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domingo, 9 de agosto de 2015

Somos Portugalidade | Mapa calendário das operações eleitorais ao Conselho das Comunidades Portuguesas 2015

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Comissão Nacional de Eleições

Mapa Calendário das Operações Eleitorais

Conselho das Comunidades Portuguesas

06-09-2015

Legislação aplicável:

·         Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro (Define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas) - adiante designada "Lei"

·         Portaria n.º 197/2015, de 3 de julho (Procede à regulamentação do processo eleitoral do Conselho das Comunidades Portuguesas) - adiante designada "Portaria"

·         LEAR - Lei Eleitoral da Assembleia da República - Lei n.º 14/79, de 16 de maio (por força do artigo 44.º da Lei n.º 66-A/2007)

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